Flextronics paga R$ 1 milhão por controlar ida de trabalhadores ao banheiro.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba

O acordo prevê a doação de R$ 960 mil por danos morais causados aos trabalhadores

Foto: Foguinho/Imprensa SMetal

Sindicato espera que com a assinatura do termo, empresa respeite mais as leis trabalhistas

A multinacional Flextronics, considerada a maior empresa do mundo na produção de componentes de Tecnologia da Informação, firmou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho em Sorocaba, com o objetivo de regularizar a contratação de pessoas com deficiência e aprendizes, além de encerrar os atos de assédio moral identificados na fábrica da empresa.

O acordo prevê a doação de R$ 960 mil por danos morais causados aos trabalhadores. Desse total, R$ 144 mil  serão usados na compra de computadores e impressoras para equipar órgãos públicos que atuam em benefício dos trabalhadores, que serão levantadas pelo MPT.

O valor remanescente, R$ 816 mil, será pago em 18 parcelas iguais a entidades beneficentes ou fundos apontados pelo Ministério Público. A primeira parcela vence no próximo dia 30.

As investigações contra a empresa se iniciaram após notícia de que o acesso aos sanitários estava sendo controlado pela chefia imediata por meio de ato vexatório, que consistia em obrigar o trabalhador da linha de produção a usar um balde para sinalizar ao encarregado que precisava ir ao banheiro.

A partir daí, o trabalhador precisaria esperar, com o balde ao lado, que outro operário o “rendesse”, ou seja, ficasse em seu lugar até que ele voltasse do sanitário.

Houve casos em que o trabalhador ficou mais de uma hora aguardando o momento de ir ao banheiro.

Houve o ajuizamento de ações individuais, por parte dos trabalhadores, no sentido de pedir indenizações pelo ocorrido. Os pedidos foram aceitos pelo juízo de primeira instância e, posteriormente, confirmados pelo Tribunal Regional do Trabalho.

O assédio moral foi provado pelos procuradores, que também identificaram irregularidades no cumprimento das cotas exigidas por lei para a contratação de pessoas com deficiência e aprendizes.

Segundo a lei 8.213, a Flextronics teria de contratar, ao menos, o equivalente a 5% do seu quadro em pessoas que tenham alguma deficiência ou sejam reabilitadas, o que não vinha sendo observado.

A lei do aprendiz, que prevê a inclusão de pessoas entre 14 e 24 anos nas empresas que estejam em meio à formação técnico-profissional, também estabelece uma cota mínima de contratação, que não vinha sendo obedecida pela Flextronics.

Com o TAC, a empresa se compromete a garantir o acesso irrestrito aos banheiros, permitindo a livre entrada sem qualquer controle. Foi estipulado o prazo de seis meses para o cumprimento da cota para deficientes e reabilitados, já que, segundo apurado em audiência, a Flextronics procedeu à contratação de 150 trabalhadores.

A contratação de aprendizes na forma da lei deve ser efetuada no prazo máximo de nove meses, por meio de entidades do sistema S ou escolas técnicas. A empresa afirmou já ter contratado cerca de 80 aprendizes.

“O cumprimento da lei ocorreu por pressão do Ministério Público. Pelo seu porte, a empresa deve observar todos os dispositivos legais de forma a cumprir o estabelecido pela legislação brasileira”, afirma o procurador Gustavo Rizzo, responsável pelo acordo.

As tratativas do TAC foram iniciadas pelo então procurador em Sorocaba, Silvio Beltramelli.

Outras cláusulas relacionadas ao cumprimento de jornada de trabalho legal, contratação de temporários, terceirização e meio ambiente do trabalho foram estabelecidas no TAC, de forma preventiva.

Multa
A multa no valor de R$ 960 mil será destinada em duas vias. Até o dia 30 de junho de 2011, a Flextronics fará o pagamento do montante de R$ 144 mil, convertido na compra de computadores e impressoras para equipar órgãos públicos que atuam em benefício dos trabalhadores, que serão levantadas pelo MPT.

O valor remanescente de R$ 816 mil será pago em 18 parcelas iguais a entidades beneficentes ou fundos apontados pelo Ministério Público. A primeira parcela vence no próximo dia 30.

Se descumprir o acordo, a multinacional paga multas que variam de R$ 1 mil por mês a R$ 2 mil por trabalhador submetido a situação irregular. Se não realizar as doações conforme cronograma estabelecido pelo MPT, a empresa pagará multa equivalente a 20% do valor total da indenização e o vencimento de todas as parcelas vigentes será antecipado.

O TAC tem abrangência nacional, ou seja, atinge todas as unidades onde a Flextronics tem operações no Brasil.

Fonte: Comunicação PRT 15ª Região

Santa Casa rompe convênio do Pronto Socorro, com a Prefeitura de Sorocaba.

Esta notícia já era esperada, pelas pessoas que acompanham com maior atenção os problemas da saúde publica de Sorocaba.

No ano passado a Santa Casa já havia fechado o atendimento de parto.

Depois ocorreu uma “greve” que não foi assumida como greve, pelos médicos da Santa Casa.

Em essência: é a falência do modelo de gestão tucano em Sorocaba.

Que privilegia os “convênios”, as ” concessões” e qualquer coisa, que signifique a privatização dos serviços publicos.

Os milhões que foram gastos para equipar os conveniados, serão perdidos.

E a população sorocabana ira pagar, com a falta destes serviços e com mais alguns milhões em novos convênios emergenciais.

Por diversas vezes, junto aos militantes dos movimentos sociais e do PT, eu já havia me posicionado sobre a necessidade da construção de um hospital municipal., em Sorocaba.

Mesmo que custe, 100 milhões ou mais, será um patrimônio do nosso povo.

Patrimônio este, que não será perdido.

A não ser é claro, que uma “alma” genial, resolva privatizar dar a concessão à uma oscip,

Em todo o mundo, a falência dos modelos de privatização dos serviços públicos estão a vista de todos.

No Golfo do México a explosão da plataforma de petróleo, foi em função da “tercerização” da exploração e do controle de seu uso.

O mesmo foi o motivo da explosão da usina nuclear no Japão.

As forças de esquerda e socialistas, tem o dever de colocar bem claro para a população as conseqüências dessas políticas privatizantes.

E tem o dever de recolocar o trem no trilhos, reconstituindo o patrimônio publico.

Ainda, como exemplo, podemos citar a divida imensa da TCS para com o FGTS.

A prefeitura tucana, não cobrou da empresa as guias de recolhimentos, gerando uma dívida de mais de 90 milhões de reais.

A cidade de Sorocaba, merece um serviço publico de saúde digno e decente.

Somos uma cidade rica.

E esta riqueza tem de retornar a sua população.

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A matéria abaixo foi publica no jornal Cruzeiro do Sul.

Santa Casa rompe com a Prefeitura e fecha PSM

Hospital publica anúncio que relata dificuldades no atendimento e culpa Prefeitura de intransigência e descaso

Notícia publicada na edição de 31/05/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Carlos Araújo
carlos.araujo@jcruzeiro.com.br

A Santa Casa de Misericórdia decidiu ontem encerrar as atividades do Pronto Socorro do Município (PSM) de Sorocaba (há 12 anos funcionando em suas instalações) e para isso abriu prazo de 90 dias a título de notificação à Prefeitura – medida que é prevista no contrato de convênio entre as partes. A decisão consta de anúncio dirigido à população e publicado hoje na imprensa pela Santa Casa. No texto, a Santa Casa orienta a população para que, a partir desta quarta-feira, passe a utilizar os centros de saúde do município ou os Pronto Atendimentos (da Zona Norte ou Zona Oeste) na busca de atendimentos.

Veja o anúncio que será publicado nesta quarta-feira
(Aperte ‘F5’ caso não consiga visualizar a imagem)

O anúncio é assinado pelo provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben, pelo diretor clínico Fabiano C. Boa Sorte e pelo diretor técnico Aristides Camargo. Durante os 90 dias de prazo de notificação, que se encerrarão em 1.º de setembro, o Pronto Socorro Municipal continuará a atender a todos os casos de urgência e emergência e os serviços ambulatoriais na área de ortopedia. Essas atribuições fazem parte do convênio com a Prefeitura. As razões para o encerramento das atividades do Pronto Socorro, descritas no anúncio e acompanhadas de críticas à Prefeitura, são vinculadas a insatisfações que têm como causa o crescimento da demanda de pacientes sem o correspondente investimento de recursos.

A diretoria da Santa Casa lembra que o Pronto Socorro é o único do município e foi instalado nas suas dependências por força da lei municipal 5.846, de 8 de março de 1999. A lei permitiu à Santa Casa assumir a gestão e a administração do PSM com recursos do orçamento da Prefeitura e repasse do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, segundo a diretoria do hospital, a Santa Casa “vem sofrendo várias intercorrências, sem que o Poder Público Municipal, único responsável pelo funcionamento de mencionado Pronto Socorro, lhe dê a devida atenção”. Como exemplo, o Pronto Socorro foi inaugurado em 1999 para atender à demanda da cidade em torno de 7 mil pacientes por mês, ante uma população estimada na época em 300 mil habitantes. Atualmente, o aumento de volume de atendimentos subiu para 13 mil pacientes por mês (quase o dobro) e a população é de 600 mil habitantes.

Mesmo com esse crescimento de demanda, segundo a Santa Casa, o Pronto Socorro presta os atendimentos “sem que o Poder Público, tenha aumentado sequer, em (01) um metro quadrado as suas edificações”. “O Poder Público Municipal não implantou nenhum leito a mais do que aqueles projetados para o ano de 1999, deixando a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba à mercê de sua própria sorte, sem ter espaço físico e recursos financeiros suficientes ao atendimento dessa multiplicada demanda”, acrescentou a diretoria do hospital. A Santa Casa informou que a Prefeitura tem postergado ações necessárias à melhoria da gestão do Pronto Socorro, “com consequências à população da cidade de Sorocaba”. Segundo o hospital, a Prefeitura não faz as adequações necessárias no Pronto Socorro e “não promove o desembolso de valores reais, que são de sua atribuição para a gestão e manutenção” das instalações.

“Isto impõe à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, mês a mês, prejuízos econômicos, comprometendo as finanças do hospital geral”, declarou a direção, argumentando: “Dessa forma, a Santa Casa de Sorocaba fica vulnerável a críticas que deveriam na verdade ser dirigidas ao Poder Público Municipal, responsável pelo Pronto Socorro Municipal de Sorocaba”. O hospital lembrou que é uma instituição sem fins lucrativos e tem por finalidade dar os atendimentos de saúde com os recursos que gera. Várias reuniões foram realizadas a pedido da Irmandade da Santa Casa, “sem solução devido à intransigência do Poder Público Municipal”. E o texto do anúncio continuou: “O Hospital da Santa Casa não tem obrigação de arcar com compromissos que são exclusivamente do Poder Público Municipal, neste caso o Pronto Socorro Municipal de Sorocaba”.

Outros pontos críticos: “Esta situação não pode continuar. O Hospital da Irmandade da Santa Casa de Sorocaba, e por consequência a saúde da população, não podem ser prejudicados pelas intransigências administrativas do Poder Público Municipal.” Ao mencionar que é referência em várias atividades dos atendimentos de saúde, a Santa Casa concluiu que “deveria, ao menos, ser tratada com mais consideração e dignidade por aquele que se diz seu parceiro, ou seja, o Poder Público Municipal”.

Prefeito Vitor Lippi

Em entrevista ao Cruzeiro do Sul, Vitor Lippi afirmou que estava “bastante surpreso” com a decisão da Santa Casa. Ele disse que a Prefeitura está “rigorosamente em dia” com os pagamentos e tem cumprido todas as cláusulas do convênio. Sem citar valores, deixou claro que nos últimos anos “temos sempre dado aumentos expressivamente superiores à inflação”. Reconhecendo que os custos da saúde costumam ser superiores à inflação, disse que por isso tem feitos constantes análises das planilhas da Santa Casa. “A última proposta foi bastante elevada, estão pedindo em torno de 50% a mais do que repassamos hoje; é um número expressivo e que significa milhões de reais a mais”.

“Nós não vamos fugir à nossa responsabilidade: continuar o diálogo e a avaliação das condições para que haja garantia do atendimento à população”, disse o prefeito. Perguntado sobre quais são as alternativas para o Pronto Socorro Municipal, ele declarou: “Nós vamos avaliar a questão e ver quais são as alternativas. Ainda é cedo para se falar em fechamento da Santa Casa. Nós temos 90 dias para encontrar solução.”
Referindo-se à críticas feitas pela Santa Casa à Prefeitura, ele disse que lamenta as palavras utilizadas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura acrescentou: “Estranhamos a posição unilateral e pouco responsável por parte da irmandade e reiteramos que o maior compromisso da Prefeitura de Sorocaba é para com a população que precisa dos serviços de saúde.” A Prefeitura informou que tomará todas as providências para que não haja prejuízos aos usuários do SUS, inclusive acionando parceiros da rede de saúde e promovendo as ações que forem necessárias para garantir os atendimentos. Entre os parceiros, a Prefeitura mantém convênios com os hospitais Evangélico e Santa Lucinda.