OPINIÃO

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MP entra com nova ação contra o prefeito de Sorocaba.

Posted by alexproenca em fevereiro 29, 2012


Fonte: Jornal Bom Dia Sorocaba.

Vitor Lippi é alvo de improbidade administrativa por contrato feito sem abertura de uma licitação públicaPEDRO GUERRA
pedro.guerra@bomdiasorocaba.com.br

O Ministério Público entrou com um novo pedido de ação de improbidade administrativa contra o prefeito Vitor Lippi (PSDB). O motivo, agora, é a contratação sem licitação de uma empresa para fornecimento de software para implantação do SIM (Sistema de Informações Municipal) na Prefeitura de Sorocaba. O valor co contrato é de R$ 1,9 milhões no dia 4 de julho de 2006, ou seja, ainda do primeiro mandato do prefeito.

A empresa que prestou o serviço foi a Fatec (Fundação de Apoio a Tecnologia e Ciência) de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Também houve dois aditamentos a esse mesmo contrato: um no dia 4 de junho de 2007 e outro em 24 de agostos de 2008, com valor de R$ 2 milhões cada um.

Segundo o promotor Orlando Bastos Filho a empresa é uma entidade privada e não pública. “São as famosas fundações de apoio formada por professores de uma universidade pública que por ela buscam se passar”, consta no documento protocolado pelo promotor  na Vara da Fazenda Pública.

Além do prefeito Vitor Lippi, consta ainda no nome dos diretores administrativos da Fatec do Rio Grande Sul, Carlos Bolli Mota e também Eduardo Riazzati como acusados pelo promotor.

Caso sejam condenados, os envolvidos terão de ressarcir os cofres públicos, vão perder a função pública atual ou futura, perderão também os direitos políticos por oito anos e ficarão impedidos de fazer contratos com o poder público.

Quarto
Esse é o quarto pedido de ação de improbidade administrativa contra o prefeito Vitor Lippi que se tornaram públicos nos últimos dois meses.

No 15 de dezembro do ano passado o MP protocolou duas solicitações em razão de contratos emergenciais (sem licitação) para realização de serviço de tapa-buracos na cidade com as empresas Pratic Service & Terceirizados e a Obragem Engenharia e Construções.

A terceira ação de improbidade administrativa contra o prefeito foi protocolada no dia 6 de fevereiro passado e está relacionada a “Marcha para Jesus”. O MP entende que Lippi não poderia ter repassado verba pública para o evento religioso.

Resposta
O prefeito Vitor Lippi tem um entendimento contrário ao do promotor nesta questão, mas ontem, até o fechamento desta edição às 22h10, ele não havia se manifestado. Mas hoje ele se comprometeu a falar sobre esse assunto e amanhã é publicado.

Prefeito já foi multado pelo Tribunal de Contas
Em junho do ano passado o prefeito Vitor Lippi foi multado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por ter feito o contrato com a Fatec do Rio Grande do Sul sem licitação. Ou seja, o mesmo caso que agora virou ação de improbidade administrativa.

R$ 5.9
milhões é o valor entre contrato e aditamentos entre Sorocaba e a empresa de Santa Maria (RS)

Nada de errado
Na época da multa, o prefeito falou que não fez nada de errado no referido contrato.

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