OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

Urbes (Sorocaba) é processada por desvio de função.

Posted by alexproenca em fevereiro 9, 2012


Fonte: Jornal Bom Dia Sorocaba.

 

Segundo o Ministério Público do Trabalho, funcionários tinham cargos desviados sem concurso público

MILENE GÓES
milene.goes@bomdiasorocaba.com.br

Atos de provimento irregulares resvalam na imoralidade administrativa e prejudicam a sociedade sorocabana, que fica impedida de ter acesso a cargos e empregos públicos.

O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra a Urbes- Trânsito e Transportes, pedindo à Justiça o fim do desvio de função de servidores e a nulidade de todas as promoções sem concurso público. Segundo investigado pelo MPT, praticamente metade dos servidores estão em funções diversas para as quais prestaram concurso.

De acordo com o MPT, desde 2010 o ministério de Sorocaba já investiga a situação. Segundo investigações,a empresa não contratava advogados há anos,porque tinha como prática a promoção de ocupantes de outros cargos para exercerem a função, como auxiliar administrativo, fiscal de trânsito, entre outros. Inclusive, os servidores receberiam a mais para exercerem as funções desviadas,o que é vedado pela Constituição Federal.

Em resposta à requisição do Ministério Público, a URBES argumentou que, por ser uma empresa pública, seus empregados recebem o mesmo tratamento daqueles que trabalham na iniciativa privada, principalmente por serem registrados em carteira de trabalho.

Em audiência, representantes da autarquia admitiram que “realmente ocorreram promoções de funcionários de um cargo para outro sem concurso interno”, que “não há previsão no estatuto acerca de promoções dentro da empresa” e que “praticamente metade dos funcionários estão em funções diversas para as quais prestaram concurso”.

Acordo descumprido

Representantes da Urbes chegaram a firmar Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho em 2005, se comprometendo a “somente admitir trabalhadores mediante a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, independente da nomenclatura que o mesmo possa ter”. O prazo para cumprimento foi imediato. Mesmo tendo se comprometido a sanar a situação inconstitucional, a empresa decidiu por desviar a função de diversos funcionários.

O outro lado

O BOM DIA questionou a Urbes a respeito e aguarda resposta

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