OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

TCE mantém sentença com Renato Amary.

Posted by alexproenca em setembro 21, 2011


Fonte: Jornal Bom Dia Sorocaba

Renato Amary perdeu agora recurso contra a decisão anterior do órgão que aconteceu em janeiro de 2008

Rodrigo Alcantara
Agência BOM DIA

Enquanto se prepara para o futuro, fechando os partidos que vão fazer parte da aliança do PMDB para eleição do ano que vem, o ex-prefeito Renato Amary ainda responde por atos do seu mandato como prefeito na época em que era do PSDB.

A mais nova decisão refere-se a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que acaba de rejeitar recurso apresentado por Amary e manteve a sentença, de 2008, que julgou irregular a dispensa de licitação por parte da prefeitura na contratação  da empresa Pratic Service & Terceirizados para a cobrança amigável dos créditos municipais inscritos em dívida ativa. A decisão do TCE também mantém a multa de 500 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), valor equivalente a R$ 8.725,00, aplicada a Amary.

Para os desembargadores do TCE,  a dispensa da licitação para a contratação da empresa que efetuou o serviço  constitui falha grave e fere os princípios da isonomia e da economicidade. O ex-prefeito informou, por meio de nota, que os seus advogados tomarão as medidas legais em relação a essa decisão e como sempre primou pela transparência e agiu pelo interesse da população, tem certeza de que será feita justiça.

Origem do problema

O contrato emergencial entre prefeitura e Pratic Service ocorreu em abril de 2004, no valor de R$ 230 mil para a cobrança amigável de títulos da dívida ativa, em substituição a empresa Idort (Instituto de Organização Racional do Trabalho) que havia parado de fazer a cobrança por conta de pedido judicial.

O primeiro julgamento do TCE, que entendeu como irregular a contratação da Pratic Service, se deu  em janeiro de 2008 quando não acataram as justificativas feitas para explicar a contratação. Amary recorreu à época e, agora, novamente teve o recurso negado. A decisão, no TCE, é definitiva, cabendo a Amary recorrer em outras instâncias para modificar a decisão.

Justificativa

No processo consta que a prefeitura alegou para ter feito contrato com a Pratic Service que se deveria considerar que a situação emergencial, asseguradora da regular dispensa de licitação, foi necessária, pois a falta desta contratação certamente teria impedido a arrecadação de tributos nos níveis em que ocorreu, caracterizando o que se denomina prejuízo ao erário, na medida em que o poder municipal não teria o recurso necessário ao cumprimento das ações de governo, tanto na área social como da infraestrutura; que ficava caracterizada também, a ocorrência de situação adversa, na medida em que por força de decisão judicial, a municipalidade não pôde dar continuidade à execução dos serviços contratados para a mesma finalidade.

O TCE em 2008 e agora em 2011 não teve o mesmo entendimento e manteve a punição de multar Amary pela dispensa de licitação no referido contrato emergencial.

Aliança do PMDB ficou maior na terça

PRTB, PPS, PP, PDT, PTB, PC do B, PRB, PHS, PTC e PSDC e desde ontem também o PR já estão na aliança que o PMDB de Renato Amary está montando para concorrer na eleição do ano que vem aos cargos de prefeito e de vereador.

Na última eleição havia fechado com o PT

Em 2008 o PR se aliou ao PT em Sorocaba, mas agora é outra eleição explica o vereador Cláudio do Sorocaba I, principal liderança do PR na cidade, que comemorou a adesão do partido ao pré-candidatura de Renato Amary. O PR se fortaleceu nas últimas eleições e elegeu 41 deputados federais.

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