OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

Saae de Votorantim é condenado a pagar R$ 820 mil de indenização por acidente de trabalho.

Posted by alexproenca em setembro 14, 2011


Este é o resultado das terceirizações e concessões.

Não só em Votorantim, mas em todo o Brasil.

Pois, se as empresas não cumprem suas obrigações, sobra para o poder público assumir a “bronca”.

Em Sorocaba não é diferente, pois existem muitas ações contra a prefeitura, de trabalhadores que não receberam seus direitos trabalhistas, nas empresas tercerizada.

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14/09/2011 17:56

Saae é condenado a pagar R$ 820 mil de indenização por acidente de trabalho

Valor é de ação trabalhista de 1995, com trabalhador de empresa terceirizada, contratada irregularmente na época, e corresponde a quase um ano da capacidade de investimento da autarquia

Agência BOM DIA

Um erro da superintendência, ocorrido em 1995, tem como resultado, agora, a condenação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Votorantim a pagar uma indenização de cerca de R$ 820 mil. Esta é a avaliação da autarquia, ao comentar a sentença da Justiça do Trabalho sobre um acidente de trabalho ocorrido com José Costa Nogueira, naquele ano, e que, na ocasião, trabalhava para uma empresa contratada pelo Saae, mas cuja contratação não seguiu a legislação.

O acidente de trabalho ocorreu em 21 de novembro de 1995, no reservatório da estação elevatória do Jardim Novo Mundo, onde José Costa Nogueira realizava serviços de pintura do local, prestando serviços para empresa JHC Pinturas, contratada pelo Saae. À época o superintendente da autarquia era Eribaldo Alves da Silva, irmão do então prefeito Erinaldo Alves da Silva.

Conforme explica o procurador jurídico Henrique Aust, a JHC foi contratada por dispensa de licitação (aquisição direta), em função de o valor ser inferior a R$ 8 mil, mas a empresa não tinha capital social para garantir eventuais passivos trabalhistas, ambientais ou tributários, ou seja, não poderia ter contrato estabelecido com o Saae.

O acidente ocorreu no primeiro dia de trabalho de Nogueira, que não tinha registro em carteira e não utilizava equipamentos de segurança individual. O pintor estava trabalhando no reservatório numa altura de 22 metros, vindo a cair e, na queda, falecido imediatamente. A família dele ingressou com ação trabalhista, por danos materiais e morais, contra a JHC, tendo a autarquia entrado no pólo passivo solidariamente.

A empresa e o Saae interpuseram recursos.
Durante a tramitação do processo, o Saae constatou que a empresa, que era individual, não mais existia. Com isso, a autarquia terá que arcar com o valor total da indenização sozinha. O valor atualizado em agosto é de R$ 820.649,26. O Saae aguarda, agora, a expedição do ofício requisitório por parte da Justiça, para depois efetuar o pagamento pelo sistema de precatórios, já que não há mais possibilidade de recursos.

Segundo ainda o procurador, o Saae deverá ingressar com uma ação de ressarcimento contra o superintendente da época, Eribaldo Alves da Silva, por ter assinado contrato com a JHC quando esta não tinha condições legais de ser contratada pelo Poder Público.

O atual superintendente do Saae, Rubens Mesadri, lamenta toda a situação, desde o seu princípio, com a contratação irregular e o acidente com Nogueira. “Somos, primeiramente, solidários com a família do pintor, mas, se tivesse ocorrido zelo administrativo na época, nada disso teria ocorrido. Infelizmente, os desdobramentos são terríveis para o Saae, pois o valor da indenização é praticamente o do nosso superávit anual, que é de R$ 1 milhão e é a capacidade de investimento da autarquia por um ano”, enfatiza.

Mesadri explica que a indenização entrará como precatório no orçamento de 2012 do Saae, o que significa que, no ano que vem, a autarquia fica sem possibilidade de fazer novos investimentos na cidade. “Temos procurado trabalhar da melhor forma possível com o orçamento que temos, praticando tarifas justas para os cidadãos e, assim, equilibrando as finanças, como é a orientação do prefeito Carlos Augusto Pivetta, mas, infelizmente, um erro do passado joga por terra todo um planejamento, dificultando investimentos por praticamente um ano, para prejuízo de Votorantim e dos votorantinenses”, lamenta o superintendente.

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