OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

Trabalhadores de radiologia lutam por direitos trabalhistas, em Sorocaba.

Posted by alexproenca em julho 22, 2011


Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Trabalhadores na área de radiologia fizeram duas manifestações contra a Sertec Serviços de Radiologa Sorocaba Ltda, nesta sexta-feira (22), uma na Santa Casa e outra na Prefeitura, onde foram recebidos pelo secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo Mendes.Empunhando faixas e cartazes, os manifestantes cobraram atitudes e alertaram sobre a violação dos direitos trabalhistas dos profissionais que prestam serviços para a empresa. A Sertec e seu sócio majoritário, Renir Shmidt Coleraus, foram condenados por fraude trabalhista, em ação civil pública, destaca o advogado do Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo (Sintaresp), Hugo Batalha.

O advogado explica que a Sertec é composta de 31 sócios: uma “imposição” para que os profissionais façam parte do quadro. Os pseudo-sócios não têm os direitos trabalhistas como registro em carteira, piso salarial (R$ 1.526,00 com adicional de insalubridade), férias, depósito de Fundo de Garantia Por Tempo de Serrviço (FGTS) e demais benefícios. Hugo Batalha esclarece que o técnico em radiologia tem jornada especial fixada em lei, de 24 horas semanais, mas na empresa excedem essa carga, sem serviços na Santa Casa e para a Prefeitura. “Alguns cumprem 48 horas e até 60 horas semanais.”

A carga de 24 horas semanais é determinada por conta dos riscos ocupacionais como a exposição a radiação ionizante que pode desenvolver câncer, alerta. Batalha também chama a atenção para o convênio com a Prefeitura, considerado pior que com a Santa Casa. “É que nesse caso tem licitação.” Ele explica que o fato da Sertec não pagar encargos sociais e direitos trabalhistas torna a concorrência com outras empresas desleal, pela possibilidade de cobrir ofertas, justifica. As denúncias do sindicato de fraude trabalhista contra a empresa foi apresentada ao Ministério Público do Trabalho.

Uma ação civil pública foi movida pelo MPT e Procuradoria Regional do Trabalho da 15.ª Região, sendo dada a sentença dia 4 de junho do ano passado. À empresa foi determinado o registro dos contratos de trabalho dos pseudo-sócios e o pagamento de todos os haveres trabalhistas. A 2.ª Vara do Trabalho proferiu decisão judicial onde afirma que a Sertec “utilizou-se de ardil para eximir-se de obrigações trabalhistas”, reconhecendo que há fraude contra os direitos trabalhistas, e condenou à multa de R$ 100 mil em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com Hugo Batalha, representantes do sindicato já estiveram outras vezes na Prefeitura, participaram de reuniões, inclusive com o secretário de Saúde, Ademir Watanabe, para comunicar sobre as violações trabalhistas e fraudes cometidas pela empresa.
Quarta-feira passada teria sido agendada nova reunião, no entanto, “ninguém da Prefeitura apareceu para dar uma resposta ao sindicato”, ressalta Batalha. Durante as manifestações, tanto na Santa Casa quanto na Prefeitura foram entregues documentos para cientificá-los sobre a responsabilização trabalhista. Segundo a Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) comunicou em nota, foi encaminhado à Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) solicitação de parecer quanto às providências legais que possam ser tomadas pela Prefeitura de Sorocaba em razão das alegadas irregularidades.

A SES também informou que a empresa Sertec participou de processo licitatório no final de 2010, sendo uma das empresas qualificadas. A Prefeitura de Sorocaba mantém contrato com a empresa mencionada, desde o início deste ano, para a prestação de serviços na área de radiologia nas UPHs Zona Norte e Zona Oeste e no Pronto Atendimento (PA) Laranjeiras. Segundo a SES, a empresa contratada vem cumprindo as exigências contratuais.

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