OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

Em defesa da Coleta Seletiva Solidária com inclusão dos Catadores e Catadoras e contra a Incineração no Brasil .

Posted by alexproenca em maio 7, 2011


As entidades, redes e fóruns abaixo assinadas, que envolvem dezenas de instituições plurais da sociedade civil com interesse em contribuir para uma gestão socioambiental sustentável dos resíduos sólidos, vêm manifestar sua posição contrária à investida de empresas de incineração junto a municípios brasileiros para que adotem a queima de matérias pós consumo como solução do problema. A inclusão da valorização energética na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos também é motivo de intensa preocupação.

Tendo em consideração a experiência adquirida através de longo processo de luta contra a instalação de incineradores no país, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, o Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, a Rede das Agendas 21, o Projeto Coleta Seletiva Brasil-Canadá, o Movimento Nossa São Paulo, a Rede Solidária Cata-Vida, a Sub-Comissão de Catadores da Comissão Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de São Paulo, o Instituto Pólis, o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, Vitae Civilis – Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, a ACPO – Associação de Combate aos Poluentes e o Ceadec – Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania vêm expor aos Exmos. Prefeitos e Vereadores da região de Sorocaba, sua posição sobre a questão da incineração no Brasil e pedir seu apoio neste sentido. Para tanto, expomos nossas considerações:

• Em 2004, o Brasil ratificou a Convenção de Estocolmo, tratado da Organização das Nações Unidas, que reconhece que os incineradores são hoje uma das principais fontes de formação de dioxinas e furanos, poluentes orgânicos persistentes, bioacumulativos mais tóxicos produzidos pelo ser humano. A Convenção de Estocolmo recomenda que o uso de incineradores seja eliminado progressivamente.
• Considerando que a coleta, separação, transformação e venda de materiais recicláveis por catadores organizados em cooperativas ou associações significa geração de renda e oportunidades para o desenvolvimento humano, além de ser uma contribuição indispensável para o meio ambiente por recuperar recursos naturais.
• Considerando que, no Brasil, são entre 800 mil a um milhão de catadores sobrevivendo da atividade de coleta de materiais recicláveis, sendo que já existem cerca de 500 organizações, cooperativas ou associações participando da cadeia da reciclagem, promovendo a sustentabilidade por meio do desenvolvimento humano e a integridade dos processos ecológicos mediante a transformação para uma vida solidária.
• Considerando que o Diagnóstico do Manejo dos Resíduos Sólidos de 2007 publicado pelo Ministério das Cidades, aponta que em 56,9% dos municípios pesquisados existe coleta seletiva e que em 83% dos mesmos existem catadores atuando na recuperação de materiais recicláveis.
• Considerando a existência de um parque industrial de reciclagem em crescimento no país e que 80% dos materiais que o alimentam vêm por meio do trabalho dos catadores.
• Considerando que já foram diagnosticados mais de 195 compostos químicos diferentes nas emissões de incineradores de resíduos.
• Considerando que a implantação de incineradores necessita de investimentos elevados para sua instalação e manutenção.
• Considerando que o processo de queima está baseado na destruição dos materiais e que os processos de recolhimento e reciclagem estão baseados na re-introdução dos materiais nos processos produtivos, com isso economizando recursos naturais não renováveis.
• Considerando que cidades onde se têm coleta de materiais recicláveis e também incineradores, a taxa de coleta de materiais recicláveis geralmente é muito baixa.
• Considerando que a saúde pública e o meio ambiente devem ser preservados e que os incineradores são inerentemente uma atividade que causa danos ambientais e de saúde irreversíveis e que o Brasil deve reduzir as emissões de gases poluentes, combatendo o aquecimento global.
• Considerando que os incineradores geram cinzas que exigem acondicionamento e tratamento como resíduos altamente tóxicos.
• Considerando que existem tecnologias alternativas, menos impactantes ao ambiente e à saúde pública destinadas ao tratamento de resíduos hospitalares classificados como perigosos e que não contribuem para o aquecimento global.
• Considerando que o processo de monitoramento e controle da poluição gerada em incineradores é extremamente caro e complexo, bem como o custo de análise para dioxinas e furanos.
• Considerando que emissões aéreas são incontroláveis e que as cinzas dos incineradores são classificadas como resíduos Classe I – Perigosos, e que necessitam de tratamento em função da sua toxicidade.

As entidades, redes e fóruns supracitados vêm solicitar aos poderes públicos:

• A proibição da instalação de incineradores nos municípios de Sorocaba e região;
• A proibição do uso de tratamento térmico para resíduos domiciliares;
• A eliminação da incineração por constituir prática altamente comprometedora e incerta quanto aos riscos ambientais para as gerações presentes e futuras;
• O desenvolvimento de políticas governamentais que tenham por norte a ética e a supremacia da sociedade sobre os interesses empresariais.

Assinam este documento:

CEADEC – Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania
Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis
CATA-VIDA – Rede Solidária das Cooperativas de Reciclagem de Sorocaba e Região
Instituto Pólis – Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
ACPO – Associação de Combate aos Poluentes
Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo
IDEC- Instituto de Defesa do Consumidor
Rede das Agendas 21
CRCA – Centro de Referência em Cooperativismo e Associativismo – Campinas/SP
Projeto Coleta Seletiva Brasil-Canadá
RECICLAMP – Central Solidária de Vendas – Rede de Cooperativas de Reciclagem de Campinas
Movimento Nossa São Paulo
Sub-Comissão de Catadores da Comissão Direitos Humanos da Câmara de Vereadores/SP
UNE – União Nacional dos Estudantes
Grupo Fé e Política da Arquidiocese de Sorocaba
Centro Acadêmico de Filosofia da Uniso
Vitae Civilis – Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
Banco de Alimentos de Sorocaba
Centro Acadêmico de Direito da Uniso – Alexandre Vannuchi Leme
Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região
Diretório Central dos Estudantes da Uniso – Francisco Alves Capucho
UEE – SP – União Estadual dos Estudantes de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Sorocaba e Região
Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
Projeto Vira Lata – São Paulo
Grupo Imagem – Núcleo de Fotografia e Vídeo de Sorocaba
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão, Artefatos de Papel e Cortiça de Sorocaba e Região
Associação Ação Periférica – Movimento Hip Hop de Sorocaba
Rede Paulista de Comercialização Solidária – Rede de Cooperativas de Reciclagem da cidade de São Paulo
ONG Guardiões do Mar – Rio de Janeiro
AMASO – Associação dos Metalúrgicos Aposentados de Sorocaba e Região
CUT – Central Única dos Trabalhadores – Subsede de Sorocaba e Região

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