OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

Resposta à Nota do Poder Público Municipal referente à Saúde Mental em Sorocaba.

Posted by alexproenca em abril 19, 2011


O Flamas (Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba) primeiramente vem manifestar seu alívio pelo fato do Poder Público Municipal finalmente vir a público debater a respeito da trágica situação das mortes nos manicômios da cidade e região, que correspondem a uma média de um interno a cada 6 dias na cidade e de um a cada três dias na região. Cumpre ressaltar que a coordenadora de Saúde Mental do Município, Maria Clara Suarez, entrou em contato com dados preliminares do Levantamento dos Óbitos no Encontro do Fórum Paulista da Luta Antimanicomial, realizado em Sorocaba no dia 06 de novembro de 2010, e que, naquela ocasião, se comprometeu a procurar outras autoridades públicas e os donos de hospitais privados para a promoção de um debate sobre o tema, o que infelizmente nunca ocorreu.

O poder público municipal insiste em divulgar dados equivocados sobre a rede de Saúde Mental de Sorocaba, evidenciando o desconhecimento da legislação sobre a Saúde Mental no Brasil ou, talvez, a tentativa de obter apoio da população com dados deturpados. Vamos aos dados corretos:

A Portaria n.º 336/GM, de 19/02/2002, que estabelece as regras de funcionamento dos CAPS, determina em seu artigo 3º, que “os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar”. O motivo de tal determinação é claro: o de evitar que a lógica de funcionamento manicomial se reproduza na forma de funcionamento dos CAPSs nascentes, permitindo que eles possam cumprir a função para a qual foram criados. Por este motivo. Sorocaba só tem quatro unidades que funcionam como CAPS e cadastradas como tal no Ministério da Saúde. Os demais supostos CAPS, muitos deles geridos por instituições manicomiais, não estão dentro das exigências da legislação e por isso não podem ser chamados de CAPS. Se o Poder Público o faz, está cometendo grave equívoco ou agindo de má-fé.

Dos quatro CAPS de Sorocaba, um é voltado ao atendimento infantil e outro à álcool e drogas, áreas que não são objeto de questionamento por parte da pesquisa realizada pelo FLAMAS. Se considerarmos os CAPS direcionados ao atendimento aos portadores de transtornos mentais severos, observamos que Sorocaba tem a pior relação de número de CAPS por habitantes dentre todas as cidades próximas com mais de 100.000 habitantes:

Leia o resto do artigo aqui.

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