OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

Construtoras têm 10 dias para fazer levantamento de obras na cidade.

Posted by alexproenca em julho 15, 2010


Dez dias. Este é o prazo para as construtoras enviem à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) um levantamento de todas as obras em andamento no município. O pedido foi feito ontem, durante audiência pública realizada entre representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e empresas de construção civil. Participaram tanto empresas sorocabanas como aquelas que apenas atuam na cidade. As informações serão usadas para a elaboração de um mapeamento dos canteiros de obras em andamento. A fiscalização deve começar em sessenta dias com foco principal na Norma Regulamentadora (NR) n.º 18, que estabelece as regras trabalhistas a serem seguidas no setor da construção civil.

A audiência pública faz parte do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil, que está sendo instaurado como prioridade de atuação do MPT em todo o país no ano de 2010. Sorocaba foi a primeira cidade do interior do Estado a receber o programa. Beltramelli Neto informa que as construtoras que não fornecerem as informações solicitadas, em um primeiro momento, não sofrerão qualquer tipo de penalidade. O procurador, no entanto, alerta que essas empresas terão uma atenção especial do Ministério Público.

O diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), Ronaldo de Oliveira Leme, lembra que a NR-18 existe há muitos anos mas ainda é bastante desrespeitada no setor. O encontro foi mais para uma orientação às construtoras e um aviso de que as fiscalizações vão ser intensificadas, disse. Há quatro anos o sindicato disponibiliza, aos associados, um técnico de trabalho que orienta as empresas sobre segurança no canteiro de obras. Este programa é feito em parceria com o Senai local. Infelizmente, como em tudo, temos empresas sérias e que se importam com a segurança de seu funcionário e outras que não são tão cuidadosas, lamentou.

NR-18

A audiência ocorreu na Câmara Municipal. Aos presentes foram entregues notificações recomendatórias contendo uma lista com as obrigações constantes da NR-18, que deve ser aplicada em todas as obras. As irregularidades verificadas devem ser corrigidas no prazo de sessenta dias, sem prejuízo de fiscalização pelos órgãos trabalhistas. A lista, informa o procurador, contém itens referentes às instalações das obras, programas de segurança e saúde do trabalhador, alojamentos, máquinas e equipamentos, condições dos andaimes, entre outros.

A fiscalização será feita em conjunto e, além da Procuradoria do Trabalho, também participarão a Gerência Regional do Trabalho e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). O setor da construção civil está problemático e isto é comprovado pelo elevado número de acidentes de trabalho e muitas vezes são fatais, alertou o procurador. Quando forem constatadas irregularidades será instaurado um inquérito civil e caso não sejam feitas as adequações necessárias a procuradoria prosseguirá com as medidas judiciais que podem, inclusive, englobar um pedido de danos morais coletivo. (C.S.)

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: