OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

TJ determina inelegibilidade de Amary por 5 anos.

Posted by alexproenca em maio 6, 2010


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a perda dos direitos políticos por cinco anos ao deputado federal Renato Amary (PSDB). A decisão refere-se à ação movida pelo ex-vereador Gabriel Bitencourt (PT) em 2003, ano em que Amary estava na prefeitura e dispensou licitação para firmar contrato no valor de R$ 3,2 milhões com o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort). A empresa ficou encarregada de cobrar dívidas ativas, o que segundo o ex-vereador no processo, deveria ser de tarefa exclusiva da administração municipal. O deputado informou que pretende recorrer da decisão do TJ.

O processo foi inicialmente julgado na 7.ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, onde o magistrado José Elias Themer entendeu haver improbidade administrativa, determinando que além de ficar inelegível por cinco anos, Amary deveria devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto na terceirização do serviço – R$ 5,5 milhões (corrigidos) – que seria de responsabilidade única da Prefeitura. Caso o Superior Tribunal de Justiça mantenha a decisão, o deputado não poderá tentar a reeleição em outubro e terá de descartar a possibilidade de se candidatar à Prefeitura de Sorocaba nas eleições de 2012, conforme já havia anunciado este ano.

A ação movida no caso Idort avalia que o ex-chefe do Executivo terceirizou os serviços de cobrança da dívida ativa. Segundo o autor da ação, inicialmente uma licitação de R$ 2,8 milhões, foi aberta no ano de 2003 e em seguida revogada pela Secretaria de Finanças, por denúncias de direcionamento. Paralelamente, outro procedimento administrativo foi instaurado com base em dados do Idort, referentes ao contrato de R$ 3,2 milhões, assinado em 13 de junho daquele mesmo ano destinado à implantação de modelo de gestão para incremento da receita de ISSQN.

Antes mesmo da assinatura do contrato, um projeto apresentado em 2001 previa o valor de R$ 75,9 mil para a realização do mesmo serviço pelo setor jurídico da prefeitura, com o benefício de garantir o sigilo dos procedimentos fiscais.

Procurado pela reportagem para comentar o caso, Bitencourt destacou que este não é o único processo que moveu contra o deputado. “Neste caso, detectei uma série de ilegalidades no âmbito da licitação pública municipal. Eu levava o caso para o plenário da Câmara que propunha medidas legislativas, como instaurar uma CPI ou a criação de comissões, mas nunca aconteceu nada. A partir do momento que a Câmara não se posicionava, não deixei uma investigação minha só na base do discurso. Movi a ação na justiça que tanto quanto outras foram julgadas procedentes em benefício do erário publico e da legalidade”, afirmou.

Por meio de sua assessoria, Amary informou que tão logo publicado o acórdão, seus os advogados entrarão com o recurso cabível ao STJ. O deputado justificou o contrato dizendo que a cobrança da dívida ativa “resultou de forma positiva na arrecadação de mais 55 milhões de reais, pagos pelos devedores à Prefeitura, possibilitando a entrada de recursos para a construção de escolas e avenidas, reformas de centros de saúde, limpeza e pavimentação asfáltica na cidade, entre outras obras”. Ainda de acordo com a assessoria, na visão dos advogados do deputado, o processo demonstra cunho político e eleitoreireiro, movido por adversários.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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