OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

23 mil dependentes da Funserv perdem direito à cobertura dos planos de saúde.

Posted by alexproenca em outubro 24, 2009


Uma ação – que teve início com duas procuradoras do funcionalismo público (uma da Prefeitura e outra da Câmara) – transformou-se em decisão judicial “trágica” para a Fundação da Seguridade Social dos Servidores Municipais de Sorocaba (Funserv), que abrange agentes do Legislativo, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), e do próprio Paço, 23 mil pessoas, incluindo aposentados, pensionistas e seus respectivos dependentes. Elas perderam o direito à cobertura dos planos de saúde descontados, obrigatoriamente, em folha de pagamento.

Uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça (TJ), a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, determinou a suspensão, provisória, do atendimento de tal assistência aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo o pronto-atendimento, a partir desta segunda-feira. Só restarão a essas pessoas recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Desembargadores do TJ deram provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo Ministério Público (MP), a pedido do promotor Orlando Bastos Filho, após a condenação da Funserv, em primeira instância, na 4.ª Vara de Justiça de Sorocaba, em julho de 2006.

À época, o juiz José Carlos Metroviche condenou a Prefeitura a não mais efetuar qualquer contribuição à assistência à saúde dos servidores públicos municipais, assim como ressarcir toda a contribuição recebida do Poder Público Municipal, valor este que será apurado em liquidação da sentença. Os advogados da Funserv recorrem da decisão. A liminar da Adin anula a lei municipal de 1996, que estabelecia o convênio entre a Prefeitura e as instituições acima citadas.

‘Quebra-pau’

Assim que soube pela municipalidade sobre o ocorrido, inclusive com a expedição de uma liminar obrigando tal determinação, o presidente da Funserv, Marco Antonio Bistão, reuniu-se no gabinete do prefeito Vitor Lippi (PSDB) junto do secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura (SEJ), Lauro Madureira Mestre, e da secretária de Negócios Jurídicos da Câmara, Márcia Pegorelli, na noite de quinta-feira.

Segundo informações confirmadas por servidores do sexto andar, a reunião terminou em bate-boca entre Bistão e Mestre. Irritado, o presidente da Funserv teria cobrado “satisfações” do titular da SEJ, em detrimento a não comunicação da decisão do TJ.

Uma nova reunião aconteceu na tarde de ontem, com a participação das mesmas pessoas, incluindo os secretários Rodrigo Moreno (Sead) e Silvana Maria Ciniscalco Duarte Chinelatto (Serh). Às 19h, a Secretaria de Comunicação (Secom) informou o Cruzeiro do Sul que encaminharia uma nota sobre o assunto, o que não aconteceu. O jornal recebeu, apenas, um informe publicitário em formato de comunicado endereçado aos servidores públicos. Nem Mestre, nem o titular da Secom, Valter Calis, foram localizados para comentar o informe. Bistão foi procurado em sua residência e também na sede da Funserv, mas não retornou às ligações da redação.

Garantias

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, ligado à Funserv, destacou, que, mesmo após a decisão do TJ, ficam mantidos, segundo a própria Prefeitura, os tratamentos de quimioterapia, hemodiálise e radioterapia, assim como o atendimento aos pacientes que se encontram internados.

“A decisão se estende, inclusive, aos servidores comissionados e também aos vereadores. Somente hoje (ontem) fomos informados pelo Paço. Isso causou-nos uma grande surpresa. Iremos avaliar juridicamente a questão e tomar as devidas providências. Com a ida dos servidores e seus dependentes ao SUS, acredito que a própria comunidade sorocabana sentirá prejuízos no atendimento da rede. Poderá haver um colapso”, frisou o presidente do Sindicato, Sérgio Ponciano de Oliveira.

Repasses

O repasse de verbas do Paço à Funserv, para a assistência médica, é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O convênio era mantido com os hospitais Modelo e Samaritano, com a clínica Centro Médico e com uma rede de laboratórios. O desconto em folha de pagamento era feito da seguinte forma: 5% vinha do repasse do holerite do servidor e outros 4% eram repassados aos planos pela Prefeitura.

O comunicado publicado, hoje, na imprensa, pelo Poder Público Municipal, pede a “compreensão” dos servidores públicos, uma vez que “as medidas legais cabíveis estão sendo adotadas para restabelecer, o mais breve possível, a normalidade desse atendimento”

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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