OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

O Conselho Tutelar de Sorocaba precisa de tutela.

Posted by alexproenca em agosto 12, 2009


Lucio Costa – Psicólogo

Há mais de uma década o conselho tutelar de Sorocaba passa por uma série de irregularidades e, mais que isso, sofre de total abandono por parte do poder publico local, que há mais de 12 anos é gerenciado pelo mesmo grupo político na cidade, liderado pelo PSDB.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rompe com o atendimento do Código de Menores, que tratava as crianças e os adolescentes como adultos-mirins, não sendo reconhecidas as peculiaridades do desenvolvimento inafato-juvenil, não garantindo a assistência plena, rotulando o menor infrator e o menor abandonado como sendo a mesma coisa, encaminhando-os para o mesmo local, as chamadas Casas de Custódia, dentre outras agressões contra o desenvolvimento que o código permitia que acontecesse.

Os conselhos tutelares nascem no ECA, com a intenção de aproximar o poder público e as políticas públicas de atenção à infância e à juventude, colocando como representante da garantia dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros comunitários, escolhidos pela comunidade através de eleição.

A Resolução 75 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) preconiza que a cada 200 mil habitantes, exista um conselho tutelar para garantir melhor atendimento à população.

O ECA preconiza que cada conselho tutelar tenha 5 conselheiros, não podendo ter mais, nem menos, uma vez que qualquer quantidade maior ou a menor de conselheiros torna-se inconstitucional. Além disso, o Estatuto atribui ao poder público municipal a responsabilidade de garantir estrutura integral, assim como assumir as despesas do conselho tutelar decorrentes de seu trabalho.

Sorocaba caminha na contra mão da história.

Por concentrar uma fortíssima economia, Sorocaba cresce em ritmo acelerado, atraindo novos investimentos empresariais e caminhando para ser uma região metropolitana. Em paralelo, por falta de políticas públicas municipais na distribuição de renda, Sorocaba cresce em suas problemáticas sociais, tendo um agravamento dos problemas familiares, que diretamente estão ligados aos problemas do abando à infância e juventude.

Face a essa realidade, Sorocaba não consegue garantir um atendimento mínimo do que preconiza o ECA, uma vez que descumpre os parâmetros constitucionais, apresentando à juventude sorocabana, uma segunda forma de abando, o abando estatal.

Sorocaba contava com 2 conselhos tutelares, com 5 conselheiros cada: Conselho Norte e Conselho Sul. Esses dois conselhos já eram em número insuficiente para atender a demanda da cidade, sendo necessário a construção de mais um conselho.

Por decisão do prefeito e, sob os olhos da Vara da Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), há mais de um ano, arbitrariamente, Sorocaba desfez um conselho tutelar e deixou em funcionamento apenas um conselho tutelar, com 8 conselheiros, rasgando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A impressão que se dá é que o prefeito é, ao mesmo tempo, Promotor de Justiça, Juiz de Direito, Conselheiro Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretário de Cidadania e, ainda tenta ser prefeito.

Acesse, o blog do Lúcio.

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3 Respostas to “O Conselho Tutelar de Sorocaba precisa de tutela.”

  1. É completamente certo o que foi dito aqui e, ainda vou mais longe… O que a administração pública está fazendo com o salário ou ajuda de custos dos dois conselheiros que faltam e ainda dos suplentes que deveriam estar suprindo as faltas dos que entram de férias ou ficam doentes?
    Ainda vou mais longe… A nova lei municipal aprovou a contratação de mais 13 conselheiros, ou seja, serão vinte conselheiros… Portanto, onde está sendo aplicado esta verba disponível para a remuneração destes, se nem condições físicas suficiente o Órgão possui para que os atuais * conselheiros trabalhem dignamente e com a possibilidade de bem atender a demanda???

  2. MANOEL said

    Agora são vinte…
    Como será então o colegiado?
    E as atividades dos conselheiros…Eles continuarão executando atividades relativas às entidades? Tipo ficar levando crianças e adolescentes aos pais, relatórios sociais, e outras atividades relacionadas no artigo 90 que é atribuição de programas assistenciais de entidades? Sairão executando trabalhos de oficiais de justiça a mando do juiz? Fiscalização em porta de shows que é trabalho de voluntários a serviço do juiz? O que será que aguarda esses próximos anos de Conselho!!!???

  3. marcio oliveira said

    fui no dia de hoje ao conselho tutelar de sorocaba apenas para acompanhar uma denuncia de suspeita de crime contra uma crianca, e ao inves de ser ouvido e orientado de forma plauzivel, sai de la com a obrigaçao de denunciar uma pessoa, que deveria apenas ser investigada e de forma ludica descobrir se a criança esta falando a verdade, caso nao faça a denuncia ate ao meio dia de amanha eu serei processado por abandono de incapaz pode um negocio deste…

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