OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

TCE determina suspensão de licitação do Saae (Sorocaba) de R$ 19 mi.

Posted by alexproenca em julho 22, 2009



O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou a suspensão, por indícios de ilegalidade, de um edital de concorrência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) para contratação, pelo valor de R$ 19 milhões, de empresa especializada para execução das obras de implantação do coletor-tronco do córrego Pirajibu, que liga dois extremos da cidade: Éden e o bairro Brigadeiro Tobias. A decisão do TCE partiu de representação da CTL Engenharia Ltda., de São Paulo, que acusa o edital de licitação de restritivo. O órgão abriu investigação e deu 48 horas para que o Saae apresente seus argumentos e toda a documentação que comprove a legalidade do certame. A autarquia publicou ontem na imprensa edital de suspensão temporária, no qual alega que serão promovidas alterações no edital. O diretor-geral da instituição, Geraldo de Moura Caiuby, disse não ter conhecimento da representação e alegou que a autarquia determinou a suspensão por iniciativa própria, sob o argumento de que o valor previsto em ‘planilha de custo do edital estaria defasada. A apresentação de propostas estava prevista para ontem, o que não aconteceu.

Caiuby disse ter recebido com surpresa a informação de que o TCE havia determinado a suspensão do edital de concorrência. Isso é novo para mim, não vou poder responder para você (repórter). Até ontem não sabia se tinha representação, vou ter que conversar com o pessoal do Jurídico. Vamos analisar os pontos considerados ilegais e fazer os ajustes, argumentou.

No documento do TCE, o conselheiro Robson Marinho, ressalta que acatou os argumentos apresentados pelos advogados da CTL Engenharia, pois a concorrência n.º 02/2009 exige documentos de qualificação que ferem a lei de licitações (8.666/93). Cita como exemplo, a exigência de que a capacidade técnica seja comprovada em atestados de gerenciamento, bem como a não aceitabilidade de somatória de atestados. Concentrando-se principalmente na impossibilidade de somatória de atestados, há indícios de ilegalidade perpetrada (praticada) pela Administração que ensejam a intervenção desta Corte, a fim de garantir a ampla competitividade da disputa, ressaltou o conselheiro em seu despacho.

As obras de implantação do coletor-tronco do córrego Pirajibu fazem parte do programa de despoluição do rio Sorocaba. De acordo com Caiuby, serão instalados 10 quilômetros de tubos de concreto partindo da região do Éden até o parque Vitória Régia. O percurso é correspondente ao trecho que corta Sorocaba, visto que ele nasce em Mairinque.

O coletor-tronco começará a ser implantado na avenida Conde Zeppelin, ao lado da Estação de Tratamento do Éden, atravessando aquela região e chegando à margem esquerda do rio Sorocaba, no Vitória Régia, com a utilização de tubos com diâmetros que variam de 500 a 800 milímetros.

O esgoto que atualmente é despejado no córrego Pirajibu é produzido em toda região dos bairros Cajuru e Éden. Após a conclusão do coletor-tronco, esse esgoto será coletado e enviado para a Estação de Tratamento de Esgoto S-2. A previsão é de que o coletor-tronco do Pirajibu seja concluído em até 12 meses, finalizou o diretor.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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