OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

TCS tem pedidos de falência e sai em maio.

Posted by alexproenca em abril 9, 2009


Alexandre

alex.proenca@ibest.com.br

O trágico desta situação, é que a prefeitura tucana de Sorocaba, não sabia que a empresa estava nesta situação. Só tomou conhecimento no ano passado.

A prefeitura tem o dever de cobrar de todas as empresas concessionária de serviços públicos, a documentação sobre sua situação fiscal.

É o principio da transparência na administração pública.

Porém, parece que isto não é o forte, nas administrações tucanas.

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O presidente da Urbes – Transito e Transporte, Renato Gianolla, garantiu que a TCS não tem condições financeiras de continuar a operar sua frota de quase 50% dos ônibus do transporte público de Sorocaba, com 44 linhas, e deve deixar de circular até o início de maio. A empresa, que está sob intervenção desde 30 de julho de 2008 e teve dois pedidos de falência ajuizados por credores, poderá ser substituída por outra a ser indicada pela própria TCS com análise a Urbes, segundo prevê o contrato de concessão, ou mediante nova licitação pública. Gianolla foi taxativo em afirmar que o sistema não será afetado no período de transição, já que todo o processo de mudança deverá ser feito durante o período da intervenção, que vence em junho.

Em setembro do ano passado, durante audiência no Ministério Público do Trabalho, a TCS admitiu débitos de R$ 62.516.347,01 com o Instituto Nacional do Seguro Social e de R$ 2.437.136,40 com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – este, referente a parcelas descontadas dos salários dos trabalhadores, porém não recolhidas ao governo.

O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região afirma ter conhecimento da situação da empresa e vai negociar a garantia do emprego dos funcionários com a incorporação pela empresa que será contratada, bem como dos direitos trabalhistas. Diretores da TCS, entre os quais Baltazar Júnior, foram procurados mas não foram localizados para se manifestar sobre o assunto.

Eu tenho certeza de que ela não tem mais condições. A TCS não vai mais continuar. Basicamente, posso dizer que ela tem 99% de chances de não sobreviver mais na concessão. Contratamos logo no início da intervenção uma auditoria com especialistas da Fundação Getúlio Vargas e, num relatório preliminar, eles já haviam dito que a TCS já não possuía saúde financeira capaz de se manter e assim garantir o bom funcionamento do sistema e, depois concluiu-se que realmente ela não pode operar, explicou o presidente da Urbes.

Diante disso, segundo Gianolla, o departamento jurídico da Urbes estudou duas possibilidades capazes de resolver o problema. A primeira, segundo ele, é a indicação (por parte da TCS e sob o crivo da Urbes) de outra empresa para assumir sua concessão. A segunda possibilidade é uma nova licitação pública. No caso da indicação, essa deverá apresentar as mesmas condições previstas no edital de 2003. Não é simplesmente ela (TCS) informar: ‘viu eu quero essa tal empresa. A TCS tem de indicar até esse mês de abril. Se fizer, o Poder Público vai julgar essa indicação. Existe uma cláusula contratual que deve ser cumprida como condição de frota; operacional e de liquidez, ressaltou.

O presidente da Urbes encaminhou ofício aos diretores da TCS solicitando uma definição para o caso. Não vou esperar… não vamos esperar. Mesmo que você tenha que abrir uma licitação pública nós passamos a trabalhar na licitação. Ai nós temos um tempo da intervenção. Não queremos fazer uma licitação emergencial.

Sobre os subsídios de R$ 2,7 milhões tirados da Pasta de Governo e encaminhados para o caixa único do transporte público, Gianolla argumentou: Os subsídios e realinhamento de preços não têm nada a ver com a intervenção da TCS. Os subsídios estão previstos na ordem de R$ 3 milhões no semestre. Não tem segredo nisso.

Já sobre os dois pedidos de falência, Gianollaafirmou que um deles foi solicitado por uma fornecedora de produtos químicos de São Paulo (não citou o nome), por conta de uma dívida no valor R$ 17 mil, enquanto que e outro partiu de um um banco, no valor de R$ 300 mil. Acho difícil que essa falência venha em algum momento nesse período de intervenção. São processos judiciais que deverão seguir seus trâmites normais.

O tesoureiro do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, Adalberto de Souza Carvalho, afirmou ter conhecimento da situação da empresa e vai negociar a garantia do emprego dos funcionários com a incorporação pela empresa que será contratada, bem como dos direitos trabalhistas. A empresa (TCS) não tem condições de operar, por isso estamos atentos e vamos negociar a manutenção dos empregos com a nova que deverá assumir. Também temos o arresto de bens já garantido por meio de medida cautelar. Isso para garantir os direitos trabalhistas, afirmou.

Intervenção estancou risco de colapso

A empresa Transportes Coletivos de Sorocaba (TCS) está sob intervenção parcial da Urbes Trânsito e Transportes desde o dia 30 de julho de 2008, quando a instituição municipal assumiu a administração e finanças das empresa por seis meses, podendo inclusive revogar o contrato de concessão se os problemas não forem sanados.

A decisão foi conseqüência dos atrasos no recolhimento do FGTS dos trabalhadores, queixas de fornecedores da TCS e pedidos da própria TCS, desde junho, para que a Prefeitura emitisse cheques diretamente aos fornecedores ao invés de depositar na conta da empresa, sugerindo crise financeira com risco de paralisação dos serviços. Segundo argumentou Lippi, na ocasião, o temor do colapso também aumentou pelo fato de outra empresa do grupo controlador da TCS, o Grupo Renê Gomes de Souza (RGS), estar em intervenção federal desde a semana passada, na cidade de São José dos Campos.

O jornal de Uberaba publicou em 5 de julho que a RGS deve R$ 260 milhões à Previdência Social, R$ 19 milhões à Receita Federal, R$ 12 milhões em depósitos para o FGTS e R$ 28 milhões de ISS à Prefeitura de São José dos Campos.

No dia 11 de setembro do ano passado, a Justiça do Trabalho de Sorocaba concedeu ao Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região o arresto dos bens da empresa para resguardar os direitos trabalhistas dos funcionários da TCS. A liminar determinou o bloqueio imediato da garagem da empresa em Sorocaba e todas as benfeitorias e bens móveis que estão no local, como parte do pedido de penhora feito pelo sindicato no início daquele mesmo mês.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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