OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

Saae e Urbes terão que dar explicações ao MP.

Posted by alexproenca em janeiro 27, 2009


Empresas ligadas à Prefeitura têm 30 dias para manifestar o motivo de funcionários concursados não terem sido chamados para ocupar vagas

Trinta dias é o prazo que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Urbes – Trânsito e Transportes têm para se manifestar sobre o motivo da contratação de funcionários terceirizados, em vez de chamar funcionários concursados. A decisão é resultado da audiência realizada às 10h de ontem, no Ministério Público do Trabalho (MPT), presidida pelo procurador João Batista César Martins. A audiência ocorreu em razão de o Sindicato dos Servidores Municipais da Prefeitura de Sorocaba (SSPMS) ter apresentado, em setembro de 2007, denúncia contra o município pelo abuso da contratação de mão-de-obra terceirizada em setores e serviços em órgãos da administração direta, indireta e empresa pública. O prazo estipulado começou a valer ontem.

Os principais pontos questionados pelo MPT são as terceirizações em serviços que deveriam ser realizados por pessoal próprio, entre elas: leitura de hidrômetros, ligações domiciliares de água e esgoto, caixas dos terminais, auxiliares administrativos, apoio à fiscalização, entre outros. De acordo com o sindicato, a diretora jurídica do Saae, Júlia Antunes Galvão, teria informado que a autarquia tem interesse em adequar o quadro de funcionários com a contratação direta em várias funções, especialmente no setor de atendimento ao público, devendo ser nomeados vinte servidores concursados nos próximos dias.

Pela Urbes, ainda conforme o sindicato, a chefe do departamento jurídico, Lúcia Helena Graziozi, informou na audiência que a terceirização da atividade de caixa nos terminais de Sorocaba foi efetivada aos moldes do que acontece com o Metrô e a SPTrans. Com relação à fiscalização, a terceirização ocorre em serviços de apoio e não de controle direto.

O sindicato informou que o Saae e a Urbes afirmaram ao procurador João Batista que, desde 2006, tem realizado concursos públicos e que diversas contratações diretas, principalmente nas áreas administrativas, de fiscalização e de atendimento ao público, foram efetivadas. Diante das informações apresentadas pelas empresas, o procurador estabeleceu o prazo para que elas informem nos autos como ficará a terceirização de suas atividades. Deu, também, liberdade aos representantes daqueles órgãos para que busquem o entendimento com o sindicato, visando à substituição de trabalhadores terceirizados em serviços considerados fim.

O presidente do sindicato, Sérgio Ponciano de Oliveira, esclareceu ao procurador que realizou reuniões com o presidente da Urbes, Renato Gianolla, e com o diretor do Saae, Geraldo Caiuby, informando que a entidade está à disposição para negociar. Para ele, o objetivo principal é que seja cumprido o preceito constitucional, ou seja, que os trabalhadores ingressem no serviço público por meio de concurso ou processo seletivo, pois, além de dar maior transparência, possibilita igualdade de contratação a todos que preencham os pré-requisitos. Nós estamos otimistas em relação aos dois órgãos para que cumpram o acordo e contratem concursados e realizem novos processos seletivos, a fim de dar as mesmas oportunidades a todos.

Em substituição

Em 2008, o MPT tratou da terceirização na Prefeitura de Sorocaba que, depois de um ano de discussões, resultou na assinatura do Termo de Ajuste e Compromisso (TAC) 5028. Neste termo, consta o prazo até abril deste ano, para que a Prefeitura substitua os trabalhadores terceirizados por servidores concursados que atuam nas áreas administrativas em diversas secretarias municipais, como a de Recursos Humanos, da Administração e da Saúde e, também, nos setores de farmácia e de digitação dos centros de saúde. Ponciano informou que, desde o acordo, a Prefeitura tem chamado os concursados, substituindo o serviço terceirizado.

Comentou que, em breve, a Prefeitura será chamada pelo MPT para tratar a questão da terceirização no programa Médico da Família, nas Organizações Não-Governamentais (ONGs) SOS Saúde e Pérola, esta última que desenvolve o programa Sabe Tudo, e também do Emprego Jovem. O MPT quer, ainda, que o Emprego Jovem seja adequado ao programa Jovem Aprendiz, para garantir direitos trabalhistas aos estagiários. No atual modelo, eles não têm direitos trabalhistas, afirmou Ponciano.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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