OPINIÃO

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Deputado Hamilton Pereira (PT) cobra auditoria do TCE sobre contratos de terceirização do CHS.

Posted by alexproenca em novembro 18, 2008


Deputado Hamilton Pereira (PT) cobra auditoria do TCE sobre contratos de terceirização do CHS

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo na manhã desta segunda-feira (17/11), quando cobrou a realização de auditoria sobre os contratos de terceirização do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).

A auditoria é uma das determinações da CPI dos Serviços Médico-Hospitalares da Assembléia Legislativa, do qual o deputado Hamilton foi relator e o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) sub-relator.

Recebido pelo Conselheiro Antônio Roque Citadini, do TCE, Hamilton Pereira apresentou uma cópia do relatório da CPI. O Conselheiro se adiantou em afirmar que o TCE de São Paulo é o único do País a vistoriar os contratos mantidos entre as Organizações Sociais de Saúde (OSs) e os órgãos públicos estaduais.

“Nós fizemos uma instrução (Instrução TCE nº 01/2002) do Tribunal sobre a fiscalização dessas entidades de saúde”, afirmou Citadini. “Estamos fiscalizando com uma dificuldade terrível porque eles simplesmente achavam que o dinheiro chegaria lá e fariam o que quisessem, mas começamos a cobrar deles (o cumprimento do) o contrato”, completou.

Entre os problemas apontados no relatório da CPI está “o frágil controle do Estado sobre as Organizações Sociais e sobre a execução da assistência à saúde, aliado à grave questão da precarização do trabalho nas OSs”.

Para Hamilton Pereira, a relação entre os funcionários contratados pelas Organizações Sociais e o público é “fria”. “Na verdade isso está ocorrendo em todos os locais”, observou Citadini. “Eu vislumbro que após um certo tempo você não terá mais funcionários estatutários”, completou.

O conselheiro do TCE afirmou ainda que sempre se posicionou contra o gerenciamento de unidades de saúde por OSs. “Para escolher a OS não é necessário licitação”, criticou.

“No Governo Federal havia interpretação de que se podia fazer licitação, mas o grande problema é que depois que se fez a Lei (№9.637/98) eles acharam que não seriam fiscalizados porque são entidade privada”, completou.

Ainda segundo o Conselheiro, a legislação estadual (Lei Complementar № 846/98) é ainda menos exigente que a legislação federal.

Segundo Hamilton Pereira, a revogação da Lei Complementar № 846/98 chegou a ser apontada no relatório da CPI entre as medidas a serem adotadas, porém, a proposta acabou sendo derrubada, através do voto, pela base aliada do governo.

Citadini afirmou que assim que o processo chegar oficialmente a seu gabinete fará um despacho para publicação, no Diário Oficial, de um histórico sobre o posicionamento do TCE em relação à legislação que rege os contratos com OSs, passando também pelas dificuldades que o órgão enfrenta para auditar os contratos.

A conversa também provocou o deputado Hamilton Pereira a elaborar um requerimento de informações a ser encaminhado para a Secretaria Estadual de Saúde com o objetivo de levantar quantos servidores concursados e quantos funcionários contratados por OSs há em cada hospital estadual.

“Estamos assistindo a um processo velado de entrega do serviço público à iniciativa privada”, observa Hamilton. “Não vamos nos manter calados diante desse processo vergonhoso e indecente”, protesta.

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Uma resposta to “Deputado Hamilton Pereira (PT) cobra auditoria do TCE sobre contratos de terceirização do CHS.”

  1. Valdirene P. de Souza said

    No entanto estou em pleno acordo com o Deputado Hamilton, até quando vamos tolerar essa vergonha, tentamos resolver adaministrativamente, mas nenhum resultado até hoje, portanto estão piorando cada vez mais, até o banheiro dos funcionarios a DªEvelen a qual se revela ser a diretora geral do CHS, mandou que dixassem todos abertos para o publico, não deixando banheiro para os funcionarios fazer higiene e nem as necessidades o qual permanecemos durante dose horas trabalhando dentro do hospital sem ter aonde fazer nossas necessidades, é um absurdo o que está acontecendo dentro do CHS, espero que alguem leia esso comentário e tome alguma atitude.

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