A informação foi veiculada pela imprensa sorocabana nesta quinta-feira (13/11). O contrato foi firmado pela Prefeitura de Sorocaba em 2005 para prestação de serviços de administração do Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”. Uma das irregularidades apontadas pelo TCE refere-se à aglutinação de muitos serviços no mesmo contrato, como: fornecimento de material, gêneros alimentícios, mão de obra e equipamentos.
Para Paulo Henrique a administração municipal tem muito que explicar. “Vamos resolver junto com a bancada (de vereadores do PT) qual o rumo o Partido vai tomar para que esse processo seja devidamente fiscalizado, além do que está sendo feito pelo TCE e pelo Ministério Público”, afirma.
Soranz lembra ainda que no último mês de setembro o ex-prefeito Renato Amary foi condenado, em primeira estância, por improbidade administrativa, justamente por contratação de serviços da mesma empresa. “Essa relação da empresa Pratic Service com a prefeitura de Sorocaba é estranha desde a época do ex-prefeito Renato Amary”, afirma.
Outro ponto levantado pelo presidente do PT de Sorocaba refere-se a denúncias feitas em períodos anteriores sobre funcionários terceirizados estarem exercendo funções para as quais a Prefeitura já havia realizado concurso. “Os trabalhadores prestam concurso público, passam, mas a prefeitura os substituem por terceirizados da Pratic Service”, conta. “Essa irregularidade diz respeito a concurso público, à terceirização exagerada e a uma relação muito estranha entre uma empresa que ganha tudo em licitação na cidade e a Prefeitura.”.
O valor do contrato foi de R$ 2.357.591,04. O Ministério Público deverá ser comunicado e após análise pode abrir representação contra a atual administração por improbidade administrativa.
Confira a íntegra da matéria veiculada pelo Jornal Cruzeiro do Sul.
TCE julga irregular licitação e contrato de administração do zôo
A Patric & Service só conseguiu comprovar a qualificação com o argumento de que prestou o serviço na administração anterior
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregulares a licitação, concorrência e o contrato celebrado pela Prefeitura em 2005 – já na gestão do prefeito Vitor Lippi (PSDB) – com a empresa Pratic & Service Terceirizados Ltda., para prestação de serviços de administração do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, com fornecimento de material, gêneros alimentícios, mão-de-obra e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços. O contrato, consumiu recursos da ordem de R$ R$ 2.357.591,04, sendo que o órgão apontou como falhas a aglutinação de serviços, o que, no entender do TCE, tornou a licitação restritiva, além do fato de o preço dos alimentos apresentados no processo estarem, ainda segundo o TCE, 30% acima dos praticados pelo mercado.
O Ministério Público deverá ser comunicado e após análise pode abrir representação contra a atual administração por improbidade administrativa. Em setembro deste ano, o ex-prefeito e hoje deputado federal Renato Amary (PSDB) foi condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa, justamente pela contratação da mesma empresa para serviços, sem a realização de licitação, de bilheteria, controle de acesso, administração e limpeza do zôo. O Supremo Tribunal Federal (STF) também instaurou inquérito para apurar esse caso ocorrido na gestão anterior.
A Prefeitura ainda não foi notificada e pode recorrer da decisão ao próprio tribunal, o que deverá fazer nos próximos dias, segundo informações da Secretaria de Comunicação. A empresa irá se manifestar após receber notificação do órgão e ter acesso aos documentos da decisão. O julgamento aconteceu anteontem, na sessão plenária da 1.ª Câmara do TCE. A irregularidade foi apontada pelo relator do processo (000402/009/06), Edgard Camargo Rodrigues – que também presidiu a sessão – e que contou com a participação dos conselheiros Antônio Roque Citadini e Cláudio Ferraz de Alvarenga. A Procuradoria da Fazenda Estadual foi representada pela procuradora Cláudia Viviane Nicolau.
O contrato foi celebrado no dia em 16 de dezembro de 2005. Já o acórdão da decisão do TCE deve ser publicado nos próximos dias. Porém, a reportagem teve acesso ao resultado com antecedência. Conforme os votos do relator e dos conselheiros presentes na sessão, o julgamento irregular da licitação se deu por conta, segundo informações da assessoria jurídica do relator e conselheiro do tribunal, Edgard Camargo Rodrigues, da aglutinação, numa mesma licitação e contrato, de vários serviços, que vão da administração, limpeza e, inclusive, tratamento dos animais. No entender do órgão, a aglutinação desses serviços acabou inibindo a concorrência. Segundo o TCE não houve comprovação técnica de que a empresa estaria qualificada para o serviço de trato dos animais.
Agravante e manifestações
Um dos agravantes apontados pelo TCE está em relação às taxas dos preços dos alimentos fornecidos aos animais. A comprovação dos preços que a Prefeitura apresentou ao órgão no processo foi de uma outra empresa que não teria especialidade em trato de animais. Além disso, uma auditoria pública constatou que, no processo apresentado, os preços estavam 30% a mais que os praticados pelo mercado.
A Secretaria de Administração (Sead) informou na tarde de ontem, por meio da Secretaria de Comunicação, que o contrato em questão não tem absolutamente nada a ver com os contratos anteriores, embora possuam objetos semelhantes. Informa também que o contrato foi considerado irregular numa primeira análise e que ainda serão prestados os devidos esclarecimentos ao TCE-SP. Dentre os esclarecimentos que deverão ser prestados pela Prefeitura, constará que a contratação possui cotações de parâmetro, comprovando nos autos do processo que os preços praticados encontram-se vantajosos para a municipalidade.
Já o advogado da empresa vencedora da licitação, Claudinei Vergílio Brasil Borges, informou que não teve acesso ao acordão da decisão e também não participou da sessão do TCE. Diante disso, disse que só irá se manifestar após ter acesso aos documentos.
OPINIÃO 