OPINIÃO

Idéias e opiniões socialistas sobre Sorocaba

TCE julga irregular contratos do Saae.

Posted by alexproenca em novembro 9, 2008


TCE julga irregular contratos do Saae

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregulares a concorrência, o contrato e os aditivos das obras de execução de travessia de tubulação sob o Rio Sorocaba – pelo método não destrutível (processo no qual se atravessa dutos ou cabos, sob ruas, avenidas, calçadas, rodovias, ferrovias, rios, lagos, brejos ou construções, sem a necessidade de se abrir valas) – além da construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE-12) e da linha de recalque, que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) celebrou, em junho de 2003, no valor de R$ 4.249.999,15, com a empresa ECL Engenharia e Construções LTDA. A autarquia recorreu da decisão no final de outubro.

Segundo o relator do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, a execução dos serviços, sob regime de empreitada por preço global, com fornecimento total de material, mão-de-obra, equipamentos, maquinários, ferramentas e transportes de funcionários, foi irregular. Os aditamentos ocorreram em seis datas – 7 e 11 de junho, 25 de outubro e 16 de dezembro de 2004; 28 de fevereiro e 10 de junho de 2005 – de forma emergência.

Licitações

Em dezembro de 2004, o TCE havia suspendido todas as licitações que haviam sido abertas pelo Saae referentes ao projeto e à execução das obras de despoluição do Rio Sorocaba, entre elas, as cinco concorrências públicas abertas em 20 de novembro, incluindo a licitação internacional para contratar empresa de engenharia para a execução das obras, operações e conservação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) Ipaneminha e Quintais, assim como os respectivos coletores-tronco.

Na ocasião, a suspensão das licitações teve origem em representação promovida junto ao tribunal pela SPL Construtora e Pavimentadora Ltda., sob a denúncia de irregularidades e ilegalidades nos editais abertos pelo Saae.

No mesmo ano foram suspensos todo e qualquer ato referente ao edital nº 05/04, que havia sido aberto para a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de saneamento ambiental do Rio Sorocaba, compreendendo os sistemas Aparecidinha, Brigadeiro Tobias e Cajuru. E, da mesma forma, o edital nº 06/04 destinado à contratação de empresa de engenharia para elaboração do projeto executivo e licença de instalação junto ao órgão competente e execução das obras de saneamento ambiental do Rio Sorocaba e coletor tronco Supiriri.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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