O governo e as leis de Hammurabi

2 — O governo e as leis de Hammurabi  

O sexto rei da primeira dinastia babilónica, Hammu­rabi (1792-1750 antes da nossa era), chegou, pois, a unificara Mesopotâmia, formando o Império Babilónico. 

O império era dividido em duas regiões, administradas segundo princípios diferentes, O Akkad e o Norte da Suméria tinham governadores que usavam diversos títulos, se­gundo a sua esfera de actividade e as suas funções. Eram nomeados para as regiões e para as cidades.

Nestas, contro­lavam o conselho dos anciãos. Os funcionários superiores, denominados “sukkalu”, tinham sob as suas ordens agentes encarregados da cobrança dos impostos, do envio da po­pulação para os estaleiros reais; e esses agentes, por sua vez, dispunham de um numeroso pessoal de recebedores e distribuidores da mão-de-obra, O sukkallu preocupa­va-se, em primeiro lugar, com as contribuiçoes, os «traba­lhos para o Palácio>, e a organização do exército.

No rei­nado de Hammurahi (e também antes dele) havia um exército permanente, formado por guerreiros de diversas patentes. Pelo seu serviço recebiam um lote de terreno. Os documentos indicam quatro patentes militares: dekum e lubittum para os oficiais; redum e bairum para os soldados (até agora não se sabe ao certo o que os dis­tinguia). 

A outra metade do império, a Suméria Meridional, era governada pelo ministro Sinidinam. Englobava a economia pessoal do rei, bens fundiários e inúmeros rebanhos que teriam pertencido a Rimsin. O ministro devia controlar os administradores e outros empregados e dirigia todos os serviços administrativos e financeiros correspondentes. Foi assim que surgiu, com toda a nitidez, a função do despotismo oriental, que Mark qualifica de pilhagem da sua própria população.

A outra função, a pilhagem dos povos estrangeiros, era menos importante no reinado de Hamurábi do que no reino da Suméria e Akkad sob a III dinastia de Ur ou, mais tarde, na Assíria. A terceira função, a preocupação da irrigação, consistia sobretudo em superintender na conservação dos canais e dos diques. Os trabalhos deste género são constantemente mencio­nados nos decretos de Harnmurabi.

A sua organização estava confiada a agentes especiais, chamados «escribas dos canais”. Foi sob a sua direcção que se abriu o grande canal chamado, em honra do rei, «Hammurabi-abundáncia». O sistema administrativo atrás descrito não era novo, em suma, pois as suas bases haviam sido lançadas já na III dinastia de Ur.

Os reis da Babilónia mais não fizeram do que afiná-lo e adaptá-lo às condições específicas do Norte e do Sul. Um acontecimento capital foi a publicação e entrada em vigor de um novo código de leis. Esta medida era uma necessidade, visto que as leis sumerianas, promulgadas na III dinastia de Ur, e as leis de Lipitishtar não respon­diam já às necessidades económicas e sociais do império babilónico.

Além disso, tais leis estavam redigidas na lingua sumeriana, que a população não conhecia, O có­digo de Hammurábi é um importante vestígio da Histó­ria da Mesopotâmia e um documento precioso que mostra a estrutura da sociedade desse tempo, revelando quais quais eram os grupos sociais sobre os quais se apoiavam os reis da Babilónia e quais os interesses que em primeiro lugar defendiam As leis de Hammurahi dão-nos a conhecer a classe e os grupos sociais da sociedade hahilónica e as suas rela­ções jurídicas. O código compõe-se de três partes: introdução, texto propriamente dito e conclusão.

A introdução contém frases pomposas acerca do estabelecimento «da justiça e da feli­cidade’, para todos os súbditos do rei. O código encerra 282 artigos, dos quais se perderam 33 devido à deterioração da placa de basalto onde estavam inscritos. Alguns foram restaurados através de fragmentos encontrados alhures. Há lá determinações respeitantes aos delitos, à família à propriedade, à herança, às obrigações, muitos artigos de direito comunitário e outros relativos à escravatura.

Cons­tata-se aí, do principio ao fim, a preocupação de salvaguar­dar os direitos dos proprietários fundiários, dos sacerdotes, dos mercadores e usurários e sobretudo o seu direito de propriedade sobre os escravos, O furto de um escravo e o encobrimento de um escravo fugitivo eram punidos com a morte. Na conclusão, o rei gaba-se, mais uma vez, da solicitude com que envolveu os seus súbditos. Intitula-se «Rei do direito» e invoca a maldição sobre a cabeça da­queles que ousem destruir a placa onde as suas leis estão esculpidas.

Essas leis defendiam os direitos e interesses de cúpula da sociedade babilónica. Além do código, conservam-se do Antigo Império de Babilónia várias centenas de documentos e de cartas de negócios particulares, que permitem caracterizar os seus costumes e a sua economia, se bem que numerosas ques­tões da história social e económica da Babilónia continuem ainda a ser controversas