Divisão social da população livre
5 – Divisão social da população livre
As leis de Hammurabi distinguiam duas categorias de homens livres: os mushkinu, literalmente «pessoa com pouco») e os amelu (“homem” ou «filho de homem»).
Uns e outros são dons de escravos e proprietários, mas não são iguais em direitos. A diferença entre uns e outros deriva de certas restrições relativas às perdas. Assim, em caso de roubo de gado, as perdas e danos devidas aos amelu são de trinta vezes mais o valor da coisa roubada, enquanto que para os mushkinu são de dez vezes mais.
Aquele que cegar um dos amelu ou lhe partir um osso é condenado a suportar o mesmo que praticou, enquanto que as vias de facto exercidas sobre a pessoa de um dos mushkinu só são passíveis de uma repreensão.
Como explicar estas diferenças? Os historiadores soviéticos emitiram a tal respeito várias hipóteses. O académico Struvé julga que os «homens», cidadãos da Babilónia, gozando de todos os direitos cívicos, eram conquistadores amorritas, e que o termo «mushkinu» designava a população livre da Suméria e de Akkad submetida.
Segundo Diakonov, os amelu são membros da comunidade, enquanto que os mushkinu, rendeiros do rei, estão avassalados com o pagamento de rendas. Nesta categoria, ele inclui do mesmo modo cultivadores obrigados a pagarem prestações em trigo, e ainda os tamkarums e os sacerdotes que recebiam do rei as suas terras.
Só os guerreiros – redum e hairum -, embora qoinhoados pelo rei com lotes de terreno, permaneciam membros das comunidades e não eram mushkinu.
Seja qual for a interpretação destes termos, pode reconhecer-se, segundo o código de Hammurabi e os documentos de negócios, várias espécies de cidadãos livres. São eles os membros das comunidades, os rendeiros reais que pagavam o imposto em espécie, os guerreiros que recebiam as terras inalienáveis, os artesões, os tamkarums (que eram ao mesmo tempo mercadores, usurários e cobradores) e finalmente os sacerdotes e a alta aristocracia.
