A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida nesta quinta-feira (3), em Brasília, aprovou resolução política, onde reforça o anúncio do marco regulatório do pré-sal como uma das muitas notícias positivas para os interesses do povo brasileiro, assim como o crescimento do PIB no segundo trimestre do ano e a retomada dos empregos formais, entre outros avanços pós-crise financeira mundial.
A CEN convoca toda a militância petista a ampliar o debate sobre o Pré-Sal com todos os segmentos da sociedade brasileira.
Leia a íntegra do texto:
Resolução política
1. A apresentação do marco regulatório do pré-sal é o principal destaque de um período com diversas notícias positivas para os interesses democráticos e populares:
a) o anúncio de crescimento do PIB no segundo trimestre do ano;
b) a retomada dos empregos formais em julho e a queda do desemprego;
c) a confirmação do reajuste real para os aposentados de todas as faixas a partir de 2010;
d) a entrada, na ordem do dia do Congresso, da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais;
e) a liderança do Banco do Brasil no ranking dos bancos, mesmo operando com taxas de juros mais baixas e ganhando mais na concessão de crédito do que na especulação;
f) a difusão da lei do microempreendedor individual, que possibilitará a formalização, na Previdência, na Receita e no acesso ao crédito, de milhões de pequenos empresários;
g) o desfecho favorável das negociações do governo com o MST, em especial em torno da adoção de novos índices de produtividade da terra;
h) a positiva reunião do presidente Lula com a Conem, coordenação nacional das entidades do movimento negro, em torno de 12 itens de sua pauta de reivindicações;
i) a posição adotada, na reunião da Unasul em Bariloche, pelo Brasil e pela maioria dos governos sul-americanos, em defesa da integração do Continente e contra a presença de bases militares dos Estados Unidos na Colômbia;
2. As notícias envolvendo o Brasil contrastam com a situação internacional. A crise econômica mundial ainda provoca efeitos negativos em vários países do mundo, em especial nos Estados Unidos e na Europa. Queda da produção, retração do mercado de trabalho, queda da renda interna e do comércio internacional são indicadores de que a crise continua a impactar o desempenho econômico de muitas regiões do planeta. Enquanto isto, no Brasil, os dados econômicos confirmam os efeitos benéficos das políticas adotadas pelo governo Lula: o PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida, a ampliação do Bolsa família, o aumento real do Salário Mínimo, a redução da meta de superávit primário, as reduções da taxa SELIC, a atuação dos bancos públicos viabilizaram o dinamismo econômico, a despeito da queda das exportações.
3. Incapaz de contestar este ambiente econômico e social positivo, a oposição articulou uma ofensiva político-midiática, com destaque para a chamada “crise do Senado”. A partir de fatos reais, decorrentes de gestões patrimonialistas, nepotistas e fisiológicas, nas quais PSDB e DEM têm grande responsabilidade, a oposição trabalhou para criar atrito entre as bancadas do PT e do PMDB, bem como para afastar o presidente do Senado, com a clara intenção de colocar um tucano na direção da casa, ainda que por duas ou três semanas. A orientação da direção partidária e a atuação solidária dos senadores petistas no Conselho de Ética contribuíram para desmontar a estratégia oposicionista.
4. O PT defende a completa apuração e punição dos culpados por toda e qualquer ilegalidade, inclusive quando cometida por senadores da oposição, cujas malfeitorias são tratadas com cínica tolerância pela mídia. Ao mesmo tempo, o PT tem lembrado que não haverá “ética na política” sem reforma política, que estabeleça o financiamento público de campanha e o voto em lista. No caso específico do Senado, o PT defende o fim do poder revisor, o fim da figura do suplente que assume mandatos sem ter recebido nenhum voto, a adoção de mandatos de quatro anos, entre outras medidas. No bojo de uma ampla reforma política, o PT defende ainda a legitimidade da discussão sobre a extinção do próprio Senado, que ao longo de nossa história demonstrou ser uma casa conservadora, que distorce a vontade popular e que não tem sido eficaz na defesa da federação brasileira.
5. O PT atua nas difíceis condições da política brasileira, nos marcos de uma coligação de governo que inclui partidos de esquerda, centro e direita. Isto nos impõe cotidianamente escolhas difíceis, que buscamos enfrentar priorizando nossa relação com os partidos de esquerda, reforçando nossos vínculos com os movimentos sociais, fortalecendo os mecanismos de participação popular e as instituições vinculadas ao combate à corrupção. Com o mesmo propósito, consideramos saudável e extremamente útil a vigilância redobrada mantida, pelos setores democráticos e progressistas, sobre cada uma das atitudes do próprio PT. Não subestimamos o efeito corrosivo que tem, sobre nós, a convivência com instituições de funcionamento tão questionável. Entretanto, entender e valorizar as críticas e a preocupação externadas por setores progressistas e democráticos, não implica em aceitar passivamente a hipocrisia e a demagogia presentes na crítica dos setores conservadores e direitistas.
6. Estes setores, com dificuldades para debater programas para o país, estão buscando de maneira oportunista colocar a “ética” no centro do debate político. Esta hipocrisia e demagogia ficaram evidentes na “denúncia” feita por Lina Vieira, ex-superintendente da Receita Federal, contra a ministra Dilma Roussef. Para a grande imprensa, quando se trata de atacar o PT e Dilma, é ao acusado cabe o ônus de provar sua inocência, não estando em jogo a verdade, nem a apuração de qualquer tipo de dano ao interesse público. Enquanto isto, a mídia conservadora trata de maneira complacente a instalação da CPI no Rio Grande do Sul, que põe a nu o esquema de corrupção dos tucanos, com repercussões que nem mesmo o afastamento da cúpula do PSDB da governadora Ieda Crusius é capaz de evitar.
7. O lançamento do marco regulatório do pré-sal repõe o debate essencial: as opções estratégicas colocadas para o Brasil e o papel do Estado. Decorridos quase sete anos de governo Lula, depois dos doze anos de neoliberalismo, o confronto entre projetos tem contornos compreensíveis para largas parcelas do povo brasileiro.
8. A própria descoberta das reservas do pré-sal, e muitas outras de petróleo e gás de menor profundidade, só foi possível a partir da retomada dos investimentos e do apoio decidido do governo Lula à estatal. Hoje, com essa nova riqueza mapeada, o Brasil tem o direito e o dever de decidir como empregará esses recursos naturais para um salto planejado rumo ao futuro, optando por políticas públicas e sociais compatíveis com a sociedade que queremos construir.
9. É pedagógica, neste sentido, a reação dos setores conservadores ao discurso feito pelo presidente Lula no ato de lançamento do marco regulatório. Alguns editoriais, comentários e análises trazem de volta o discurso neoliberal que levou o mundo à crise financeira e econômica. É papel do PT tratar a questão não apenas como a tramitação legislativa de um projeto técnico, mas como um vetor simbólico do embate entre o projeto democrático popular, nacionalista e internacionalista, de inclusão e participação popular, contra o projeto do Consenso de Washington, que vigorou no Brasil até 2002.
10. A diferença entre projetos fica clara, também, no debate sobre a saúde pública. O PT denuncia a operação de desmonte do Sistema Único de Saúde, que está sendo levada a cabo no estado de São Paulo pelo governo Serra. Sua mais recente iniciativa está prestes a ser aprovada na Assembléia Legislativa daquele estado: trata-se da entrega a “organizações sociais” de todos os hospitais ainda operados pelo Estado, com a contratação, por tempo determinado de mais de 50 mil funcionários, que tendem a somar-se aos 200 mil terceirizados já existentes em São Paulo. Para completar este processo de precarização e terceirização do sistema público, uma emenda encomendada pela Secretaria de Saúde prevê a “venda” de 25% do atendimento aos planos de saúde privados.
11. Frente a isto, a direção do PT considera absolutamente prioritário agilizar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, visando disciplinar os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estado, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, bem como estabelecer as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
12. Tendo em mente este conjunto de preocupações, a Comissão Executiva Nacional do PT apresentará, ao Diretório Nacional, as seguintes propostas:
a) reafirmar a reforma política como uma das prioridades do PT no debate com a sociedade
b) mobilizar o PT para uma ampla participação na I Conferência Nacional de Comunicação;
c) constituir imediatamente o Grupo de Trabalho Eleitoral 2010;
d) constituir imediatamente a Comissão de Organização do Debate do Programa de Governo 2011-2014;
e) aprovar a metodologia de escolha de nossa candidatura à presidência da República;
f) recomendar para todas as chapas e candidaturas ao PED 2009, que incluam em suas campanhas atividades públicas de debate da conjuntura e do programa que apresentaremos em 2010;
g) estabelecer, através do II Colóquio PT x Movimentos Sociais, a realizar nos dias 24 e 25 de outubro, uma articulação permanente com os movimentos sociais em torno de uma agenda comum para o enfrentamento da presente conjuntura;
13. A CEN do Partido acompanhará diretamente o debate sobre o marco regulatório do Pré-Sal no Congresso, ajudando a orientar nossa bancada e buscando um diálogo com as contribuições do PL do Petróleo apoiado pela FUP, CUT e Movimentos Sociais. A direção nacional convida todo o Partido dos Trabalhadores a conhecer, debater e divulgar o projeto do Pré-Sal apresentado pelo governo brasileiro, articulando um campanha de envergadura em torno da bandeira “O Petróleo tem que ser nosso”. Por trás dos ataques da mídia conservadora e da oposição de direita, está a disputa pelas riquezas nacionais. Para eles, são trilhões de dólares que estão em jogo. Para nós, é o futuro do povo brasileiro.
Brasília, 3 de setembro de 2009
Comissão Executiva Nacional do PT
